O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª região apura faltas disciplinares e infrações à Lei nº 6965/1981, ao Decreto Federal nº 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
COMO FAZER UMA DENÚNCIA?
A denúncia poderá ser realizada on-line, com preenchimento eletrônico (VIA SITE).
Esclarecemos que os dados do denunciante são sigilosos e NÃO serão repassados ao denunciado.
O QUE É DENÚNCIA FORMAL
A Denúncia pode ser oferecida por qualquer pessoa e direcionada ao Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho, devendo ser requerida em formulário próprio fornecido pelo CREFONO1.
Somente através da denúncia formal e devidamente documentada, é possível abrir um processo ético disciplinar contra o denunciado.
ETAPAS PARA FORMALIZAR UMA DENÚNCIA:
1 – Preencher o formulário padrão, encaminhando a denúncia ao Presidente deste Regional, contendo a indicação do nome e a qualificação do denunciante e denunciado;
2 – Descrever os fatos ou atos e suas fundamentações;
3 – Apresentar as provas pelas quais o denunciante pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
4 – Indicar, quando houver, testemunhas e suas qualificações.
5 – O documento deve ser impresso, identificado, assinado e entregue presencialmente na sede do CREFONO1 ou enviado por correios.
O QUE É DENÚNCIA ANÔNIMA – INFORMAL
As denúncias podem ser anônimas, porém torna a apuração dos fatos mais difícil, podendo em muitos casos ser passível de arquivamento.
O acesso pelo denunciante às informações dos trabalhos realizados pela Fiscalização será possível somente com sua identificação.
ETAPAS PARA FORMALIZAR UMA DENÚNCIA:
1 – Preencher o formulário padrão, encaminhando a denúncia ao Presidente deste Regional, contendo a indicação do nome e a qualificação do denunciante e denunciado;
2 – Descrever os fatos ou atos e suas fundamentações;
3 – Apresentar as provas pelas quais o denunciante pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
4 – Indicar, quando houver, testemunhas e suas qualificações.
Exerça seu dever e denuncie qualquer atividade profissional suspeita e zele por sua profissão.
Para fazer sua denúncia clique no link:
https://crfa-rj.implanta.net.br/ServicosOnline/Publico/Denuncias/
