Definição
No FONO24H será possível emitir os certificados de Registro PJ e Responsabilidade técnica, bem como obter os boletos para pagamentos e efetuar diversos requerimentos ao Conselho.
Certificado de inscrição:
O Certificado de inscrição de pessoa jurídica está disponível para emissão no FONO24H. A regularidade do registro da pessoa jurídica é confirmada através deste documento e sua disponibilização em local visível, é obrigatória.
O certificado de registro que não corresponder à situação real da pessoa jurídica poderá ser revogado, a qualquer tempo, pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia competente.
A pessoa jurídica que explorar a atividade profissional da Fonoaudiologia, sem o devido certificado de registro, atualizado e em vigor, incorrerá nas sanções previstas na legislação vigente sobre a matéria.
Da Inatividade e Baixa do Registro
A pessoa jurídica inscrita obriga-se, por meio de seu representante legal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, comunicar, por meio de formulário específico fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia (FONO24H), a inatividade das atividades de fonoaudiologia. A relação de documento está informada na instrução do requerimento.
Retificação de Folhas de Contrato/Alteração ou Distrato
A pessoa jurídica que necessitar promover a troca de FOLHAS para correção por exigência do Cartório ou Junta Comercial, deverão apresentar: todas a vias dos documentos registrado pelo CRFa 1ª Região, Nota de Devolução do Cartório ou Junta Comercial e por fim, as vias a ser registradas (substituídas) do contrato/Alteração ou distrato. Não haverá cobrança de taxa para este procedimento.
Formas de solicitação
- No FONO24H.
- Por e-mail, devendo o profissional enviar o requerimento físico, os documentos e a foto em formato digital para o e-mail apoioregistro1@crefono1.org.br, sem ter necessidade de comparecer à sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª. Região, no Centro do Rio. Atenção: O requerimento e os documentos deverão ser enviados como anexos do e-mail, devidamente identificados, e não dentro do corpo do e-mail.
- Pessoalmente, comparecendo com os documentos necessários na sede ou subsede do Conselho.
Informações adicionais:
O prazo para análise dos processos é de até 30 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e a situação cadastral e financeira do quadro técnico e sócios estejam regulares. Neste período não está incluso prazo para possíveis solicitações de regularização.
Procedimentos no FONO24H
Acesse o FONO24H pelo LOGIN
1º Digitar o CPF ou CNPJ
2º Digitar a senha, cadastrada no PRIMEIRO ACESSO
3º Clicar em NÃO SOU ROBÔ
4º Clicar em LOGIN
Na página inicial você terá acesso aos seus:
- Dados cadastrais
- Financeiro: boletos e parcelamentos
- Processos em andamento
- Requerimentos e Declarações
Na página de requerimentos, selecione o que deseja e preencha as informações solicitadas. Ao final do processo será gerado um número de protocolo e o requerimento será entregue diretamente via sistema para o Conselho dar seguimento à solicitação.
Em caso de dúvidas, entre em contato enviando e-mail para contato@crefono1.org.br
