REATIVAÇÃO DE REGISTRO
Definição
A pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, poderá solicitar a reativação do registro a qualquer tempo, pessoalmente, via sistema, e-mail ou via correio, sendo instruída, obrigatoriamente, pela seguinte documentação, sob pena de indeferimento:
Documentos Necessários
- Termo de Responsabilidade Técnica: Acesse o link para o requerimento aqui, baixe o arquivo, faça o preenchimento, salve e imprima para carimbar e assinar.
- Relação de Quadro técnico: Acesse o link para o requerimento aqui, baixe o arquivo, faça o preenchimento, salve em pdf.
- Ato Constitutivo da Pessoa Jurídica: Certidão de Inteiro Teor OU Contrato Social OU Alteração Contratual Consolidada OU Requerimento de Empresário OU Estatuto com Ata de Eleição e posse da atual diretoria.
- CNPJ: Cartão do CNPJ (para pessoas jurídicas já constituídas).
- Alvará (CLI, CCM): Alvará de funcionamento, protocolo de solicitação, documento equivalente ou declaração de próprio punho data e assinada pelo responsável legal informando o motivo de não ter o alvará.
- CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde): CNES atualizado do local do serviço de fonoaudiologia, com a indicação do representante legal (Diretor Clínico/Gerente/Administrador), quando se aplicar.
- Publicação (Portaria, Lei etc) para órgão Público: Em que conste a criação do estabelecimento e a nomeação do representante legal.
- Requerimento PJ: Acesse o link para o requerimento aqui.
- Preencher Formulário no Serviços Online.
Formas de solicitação
- No Serviços Online.
- Pessoalmente, comparecendo com os documentos necessários na sede ou subsede do Conselho.
Procedimentos no Serviços Online
Acesse o LOGIN dos SERVIÇOS ONLINE:
Após logado, clique em REQUERIMENTOS e selecione a opção desejada.
Insira a documentação solicitada no requerimento e conclua a solicitação.
Em caso de dúvidas, entre em contato enviando e-mail para contato@crefono1.org.br
