Definição
Inatividade
A inatividade do registro de pessoa jurídica poderá ser requerida por meio de seu responsável legal, quando houver interrupção temporária das atividades por inatividade do CNPJ.
A inatividade do registro será concedida à pessoa jurídica, por prazo condicionado à reativação do CNPJ.
Durante a vigência da inatividade, não serão cobradas anuidades ou taxas da pessoa jurídica correspondentes a este período, pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia.
Documentos Necessários
- Requerimento de inatividade do registro de pessoa jurídica, fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia; (faça o download AQUI)
- Comprovação da suspensão das atividades da pessoa jurídica por meio da certidão da situação cadastral fornecida pela Receita Federal.
- Preencher Formulário no FONO24H.
Baixa
A baixa de registro será concedida à pessoa jurídica mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de que a empresa não exerce mais atividades na área da fonoaudiologia:
Nos casos de reativação de baixa do registro será preservado o número de inscrição original e, consequentemente, o histórico registrado.
No ano em que ocorrer o pedido de inatividade ou baixa, a anuidade do ano em vigência será no valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem, os meses até o final do ano em exercício.
A pessoa jurídica que oferecer serviços relacionados à Fonoaudiologia, em situação de inatividade ou baixa, estará sujeita às sanções previstas nas normas vigentes que regulam a matéria.
Documentos Necessários
- Requerimento de baixa do registro de pessoa jurídica, fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia; (faça o download AQUI)
- Comprovação da dissolução da pessoa jurídica ou do encerramento das atividades, devidamente homologada pelos órgãos competentes;
- Comprovação da exclusão do seu objeto social do oferecimento e/ou prestação de serviços cuja atividade fim seja o exercício profissional da Fonoaudiologia, apresentando a devida homologação perante os órgãos competentes.
- Preencher Formulário no FONO24H.
Formas de solicitação
- No FONO24H.
- Pessoalmente, comparecendo com os documentos necessários na sede ou subsede do Conselho.
Procedimentos no FONO24H
Acesse o LOGIN dos FONO24H:
Após logado, clique em REQUERIMENTOS e selecione a opção desejada.
Insira a documentação solicitada no requerimento e conclua a solicitação.
Em caso de dúvidas, entre em contato enviando e-mail para contato@crefono1.org.br
