CONASEMS quer projeto de lei de iniciativa popular para financiamento do SUS

O CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) convoca todos os municípios brasileiros para assinarem em favor da Saúde brasileira. Essa ação faz parte de um grande movimento que une esforços de diversas entidades da área de saúde e parceiras, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10. Conseguindo um milhão e cinquenta mil assinaturas, uma proposta de lei de iniciativa popular, garantindo o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública do Brasil, será entregue à Câmara Federal para ser votada.

Muitos já conhecem a iniciativa e não mediram esforços para se mobilizarem, mas ainda temos um longo caminho a percorrer e muitas assinaturas a serem recolhidas. Conhecemos as necessidades e desafios que cada município encontra em relação ao financiamento para Saúde, discussões diversas são feitas em todas as instâncias, mas agora é a hora de participar ativamente e ficar mais perto de um SUS de qualidade e uma gestão menos problemática e mais eficaz. A proposta do Saúde + 10 representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.

Para quem já recolheu assinaturas em seus municípios, essa é a hora de fazê-las valer. Todas as assinaturas recolhidas serão entregues no Dia Nacional da Mobilização do CONASEMS ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde, que será realizado em 10 de julho, a partir das 14h, na Plenária Final do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde , realizado entre os dias 07 e 10 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães em Brasília-DF. A data integra o Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, quando todas as entidades envolvidas também receberão todas as assinaturas coletadas. Este dia, também marcará a apresentação final do projeto de lei e ainda o dia do lançamento de uma minuta com os termos do PL.

Para informar é necessário estar bem informado. Saiba participar, orientar a participação e como fazê-la de forma correta: Baixe o formulário neste link:http://www.saudemaisdez.org.br/images/pdf/formulario-coleta-de-assinaturas.pdf.
Lembrando que existe mais um tipo de formulário circulando, mas o que vale é o que está indicado aqui. Imprima-o, pois este deverá ser entregue no dia 10 de julho. Não valerão assinaturas e formulários entregues via email ou qualquer outro meio eletrônico. Se não puder estar presente dia 10 de julho, envie os formulários com as assinaturas coletadas para o CONASEMS através do seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, Sala 144B / Brasília, DF, CEP: 70058-0155.

Ao coletar as assinaturas, lembre-se que elas devem estar acompanhadas, obrigatoriamente, do número do título do eleitor de quem assina. Caso o título eleitoral não esteja em mãos, é possível, rapidamente, encontrar o número de inscrição eleitoral pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao. Participe!

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