Edital – Convocação para as Eleições do Triênio 2022-2025

Edital – Convocação para as Eleições do Triênio 2022-2025

O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª REGIÃO (CRFa-1ª Região), na forma do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia aprovado pela Resolução CFFa N° 612/2021, convoca os fonoaudiólogos da jurisdição do Estado do Rio de Janeiro a participarem da Eleição que se realizará nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2022, para composição do Colegiado que assumirá a gestão do Conselho no mandato de 01 de abril de 2022 a 01 de abril de 2025.

O voto é obrigatório, conforme determina o art. 8°. da Lei 6.965/81, devendo o eleitor fonoaudiólogo estar:

a) inscrito no CRFa-1ªRegião, cuja inscrição não secundária tenha sido deferida até 30 (trinta) dias antes do pleito;

b) em pleno gozo dos direitos profissionais e com identificação profissional válida;

c) regular com a atualização cadastral, especialmente e-mail e número do telefone celular; e,

d) regular com a situação financeira perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia; sob pena de não ser acolhido o voto. É facultativo o voto do fonoaudiólogo que tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Será aplicada multa ao fonoaudiólogo que:

a) estiver em situação financeira irregular perante o CRFa-1ªRegião após a data limite para quitação dos débitos, qual seja, 31 de janeiro de 2022;

b) deixar de votar, sem apresentar justificativa via internet ou via Correios ou se esta tiver sido julgada improcedente; e

c) deixar de votar por não ter recebido a senha da votação, por estar com endereço desatualizado.

O fonoaudiólogo que deixar de votar deverá apresentar justificativa por escrito ao CRFa – 1ª. Região, fundamentada e acompanhada de todos os elementos comprobatórios disponíveis para comprovar a causa impeditiva do exercício do voto pela internet nos 30 (trinta) dias subsequentes a data de apuração dos votos, até a data limite de 19 de março de 2022.

As eleições serão realizadas eletronicamente, mediante o uso de senha individual, a ser previamente fornecida aos fonoaudiólogos, por meio de correspondência pessoal com aviso de recebimento (AR), enviada pelos Correios para o endereço cadastrado junto ao CRFa-1ªRegião, até 15 (quinze) dias antes da data do início do período das eleições, depois de confirmada a condição de eleitor.

A votação dar-se-á pela internet, exclusivamente, com acesso possível de qualquer lugar do Brasil ou do exterior, a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 15 de fevereiro de 2022 (terça-feira) até as 18h (dezoito horas) do dia 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), considerando-se a hora oficial de Brasília.

Os eleitores poderão utilizar o terminal eletrônico disponibilizado na sede do CRFa-1ª Região, situada na Rua Álvaro Alvim, 21, 5°. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos dias 15 de fevereiro de 2022 (terça-feira) e 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), das 09h às 17h.

Os interessados em concorrer as eleições para a composição do CRFa-1ªRegião deverão formar chapas e requerer o seu registro.

Cada chapa será composta por 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) respectivos suplentes, sendo, no mínimo, 2 (dois) membros efetivos e 02 (dois) membros suplentes do interior do estado do Rio de Janeiro. Os candidatos aos cargos deverão satisfazer as condições de elegibilidade e não poderão incorrer nas situações de inelegibilidade, conforme previsto nos arts. 4°. e 5°. do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.

As chapas interessadas em participar da eleição deverão protocolizar, pessoalmente, até o dia 17 de novembro de 2021, na sede do CRFa 1ªRegião, de segunda a sexta-feira, das 10h as 16h, os requerimentos de registro.

O requerimento para o registro da chapa deve ser entregue em 02 (duas) vias de igual teor e forma, conforme disposição do art. 46, §2°, I, II III, IV e V, do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia e conter:

a) relação com nome e número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de cada um dos candidatos a membro efetivo e do respectivo suplente;

b) descritivo da plataforma eleitoral da chapa, em no máximo 03 (três) páginas; e

c) documento com a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e autorizado pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válidos e número de celular;

d) documento com a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos de e-mail válido e número de celular;

e) termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos.

Por ocasião do requerimento do registro da chapa, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos elencados no art. 46, §3°, I, II, Ill e IV do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia em originais ou cópia autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade:

a) identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

b) certidão de quitação eleitoral atualizada, expedida pela Justiça Eleitoral;

c) certidão específica para fins eleitorais, a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, conforme Anexo I; e,

d) declaração emitida pelo candidato, com seu domicílio profissional; que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira; que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5º do Regulamento; e que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo III.

As demais disposições sobre o processo eleitoral estão disciplinadas no Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, cuja cópia se encontra à disposição na sede do CRFa-1ªRegião, situada na Rua Álvaro Alvim, 21 / 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, na subsede de Campos dos Goytacazes, situada na Rua Dr. Siqueira, 139, Sala 712, Parque Avenida Pelinca, Campos dos Goytacazes, RJ, bem como no site www.crefono1.gov.br.

Rio de Janeiro-RJ, 14 de outubro de 2021.

MARIA ESTHER DE ARAUJO

Presidente

 

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