Lei nº 14.254 foi sancionada no dia 30 de novembro de 2021 e dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Art. 1º O poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do […]
O Conselho Regional de Fonoaudiologia – 1ª Região é um órgão de fiscalização do exercício profissional do fonoaudiólogo, criado pela Lei N° 6.965, de 09.12.81, e regulamentado pelo Decreto N° 87.218, de 31.05.82. Tem como principal objetivo a fiscalização e orientação do exercício da profissão de Fonoaudiólogo, bem como a observância de prestação de serviço fonoaudiológico de qualidade, um direito da sociedade.
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