A Lei Estadual nº 8.957, de 30 de julho de 2020 é clara: é proibido, nas unidades de saúde públicas e privadas, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde. Mas na prática, não é isso que acontece. Os Conselhos de Saúde do Estado do Rio têm recebido recorrentemente denúncias dos profissionais de saúde relatando discriminação de diversos tipos entre categorias profissionais em hospitais, clínicas e serviços de saúde.
Por este motivo, os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-2), de Fonoaudiologia (Crefono-1) e de Nutrição (CRN-4), lançaram a Campanha “Na Saúde Todos Importam” – que alerta para o tema e mobiliza profissionais e gestores de saúde para mudar a realidade discriminatória entre profissionais de saúde em sua atividade laboral.
Os casos de discriminação são variados: desde obrigar algumas categorias profissionais a entrarem pela porta de serviço, enquanto outros não têm essa necessidade; ao uso de elevadores de serviço, enquanto outros usam o elevador social; até mesmo a impossibilidade de recebimento local de refeição por aplicativo, enquanto outros têm autorização; a diferença entre os locais destinados ao descanso para os profissionais em plantão de serviço, a depender da categoria; liberação de vagas em estacionamento local para alguns, enquanto outros estão impedidos de estacionar ou só são liberados mediante pagamento; entre outras atitudes discriminatórias.
Os Conselhos se baseiam na Lei nº 8.957/2020, mas também lembram a Constituição Federal, que em seu artigo 3 não permite nenhuma forma de discriminação de maneira geral. Além disso, a Resolução 287/98 do Conselho Nacional de Saúde relaciona 14 (quatorze) categorias profissionais de saúde de nível superior sem hierarquia, reforçando a importância da igualdade e do respeito entre os profissionais de saúde.
A campanha dos Conselhos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro está ampliando a divulgação das leis entre os profissionais e investigando denúncias por meio de seus Departamentos de Fiscalização, as denúncias podem ser feitas através do site de seu respectivo Conselho. No CREFONO1 acesse: https://crefono1.org.br/denuncie-aqui/
É importante ressaltar que não existe hierarquia sem submissão entre as categorias profissionais da área de saúde. Todos têm sua importância e são essenciais na assistência de saúde da população. Portanto, devem ser tratadas de forma igualitária, sem discriminação entre os profissionais ou pelos hospitais, clínicas ou serviços de saúde onde os profissionais atuam.
