Quase às vésperas de um novo recesso parlamentar, o CFFa continua acompanhando firmemente o trâmite de proposições que são favoráveis ao ensino presencial na saúde, como o Projeto de Lei (PL) 5414/2016, de autoria do ex-deputado e atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O texto teve seu parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados no início deste mês e tem como objetivo alterar a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não incluindo os cursos de formação na área da saúde na matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD. A aprovação foi uma vitória, pois reforça que a formação em saúde necessita do ensino prático como eixo fundamental no processo de aprendizagem.
Relator do PL na CSSF, o deputado federal Luiz Ovando reforça que não há possibilidade em certificar um profissional da área da saúde sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que, necessariamente, devam fazer parte de suas competências para o regular exercício da função.
Já na avaliação do deputado Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde e votou a favor do parecer do PL na CSSF, a modalidade EAD tira os alunos da realidade do procedimento e, sobretudo, a realidade das pessoas. Padilha reforça que não se pode dispensar os ensinamentos práticos, a atividade presencial dos laboratórios e dos serviços de saúde, que atualmente são exigidos pelas respectivas bases curriculares.
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e terá como relator o deputado Giovani Cherini.
O CFFa também tem acompanhado a tramitação do PL 6858/17, apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia; do PL 8445/17, de autoria da deputada Alice Portugal; do PL 7121/17, do deputado Luciano Ducci, além do texto substitutivo adotado pela Comissão de Educação, que tramitam concomitantemente na Câmara dos Deputados.
